Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.171, de 27 de março de 2015ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.170, de 27 de março de 2015AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a alterar vinculações de programas e ações constantes do Plano Plurianual - PPA 2012/2015 em órgãos diversos em virtude das disposições contidas na Lei n. 4.163 de 09 de março de 2015 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA, na forma que especifica a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.176, de 11 de maio de 2015ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.193, de 22 de julho de 2015ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.252, de 16 de novembro de 2015ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.455, de 03 de abril de 2017MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.