Assembleia Legislativa do Amazonas
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2017
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.163, de 09 de março de 2015DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.