Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), sua respectiva estrutura de governança e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 214, de 04 de agosto de 2021INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas, e dá outras providências.