Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2021
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 08 de janeiro de 2025INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), sua respectiva estrutura de governança e dá outras providências.