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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 2.568, de 25 de novembro de 1999

CRIA a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Data
25 de novembro de 1999
Número
2568
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019

    DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.