Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Iranduba e dá outras providências.
INSTITUI a faixa liberada na Av. Coronel Jorge Teixeira (antiga Av. Amazonas), no Município de Iranduba, e dá outras providências.
Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Senhora Nádia Vettori.
Institui a inclusão do ensino de primeiros socorros nos conteúdos programáticos da rede Municipal de Educação de Iranduba.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Iranduba e dá outras Providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Rede Girassol Maria da Penha do Amazonas – ARGMP/AM.
Modifica dispositivo na resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, e cria a Comissão de agricultura, aquicultura, pecuária e desenvolvimento rural, dentro das comissões permanentes.
Estabelece a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Iranduba e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 572, de 23 de fevereiro de 2024, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba, para incluir a regulamentação da educação integral para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.”
Dispõe sobre as diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e Língua Portuguesa, na Rede Municipal de Educação de Iranduba, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2025.
Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Nelson de Souza Maranhão, 1º Prefeito do Município de Iranduba.
Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao empresário Almir da Silva Prestes.
Institui o decimo terceiro subsidio aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Iranduba.
Institui o auxílio transporte aos servidores efetivos e comissionados no âmbito do Poder Legislativo de Iranduba.
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do nome da Estrada do Distrito do Lago do Limão para Estrada Osvaldo Gomes da Silva.
Institui prioridade na matrícula em creches e escolas da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do nome da Av. Amazonas para Av. Coronel Teixeira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025