Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Iranduba, Estado do Amazonas, definindo os órgãos e entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competências, e estabelecendo outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba.
Concede reajuste salarial de 13.891% aos professores de nível I e, 8% aos professores de nível II e nível único, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura municipal, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Iranduba, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Altera os anexos IIB e III da Lei nº182_2011.
Autoriza o Poder Executivo a doar área à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para construção de colégio adventista com capacidade para atender 400 (quatrocentos) alunos do 1º ao 9º ano.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "MOTATAXISTA", no município de Iranduba/Am, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Iranduba
Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da Administração Pública municipal com bem imóvel particular, já doado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao SAAE para conceder desconte no pagamento de débitos de fornecimento de água para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba, e dá outras providências.
Institui no município "o dia da consciência cristã" a ser comemorado todo dia 31 de outubro.
Institui no município de Iranduba, o festival de música "Gospel Music Iranduba".
Institui no município "O dia da vigília da transformação" entre os evangélicos a ser comemorado no dia 05 de Maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba e dá outra providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto para emissão de licença de construção, viabilidade de projeto e alvará de licença de projeto.
Dispõe sobre a construção e exploração de cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, no município de Iranduba, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscal para tomadores de serviços nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 13/05/2013