Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define área de expansão urbana e rural dos Distrito do Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei 129/06, que institui o Plano Diretor do município de Iranduba.
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba - Am, e dá outras providências.
Modifica a subordinação da Secretária Executiva de Esporte e Lazer, da Lei nº182_2011, e altera os anexos da Lei Complementar nº182_2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iranduba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal, e dá outras providências.
Institui a Nova Unidade Fiscal do município - UFM, e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis.
Institui o Novo Código Tributário do município de Iranduba e promove outras providências.
Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Dispõe Sobrea a criação do Conselho e do Fundo municipal dos direitos do idoso de Iranduba, e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Altera a redação do anexo I - C da Lei municipal nº182_2011 - para criar três vagas do cargo de advogado municipal, e dá outras providências.
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Iranduba, Am, estabelecendo no item I do Artigo 42 da Lei nº123_2006, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo a reconhecer como entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do magistério público municipal, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a criação do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, e da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMCI, e do Fundo Municipal de Cultura - FMCI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alterção na Lei nº053_08 - Que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº52 DE 30 DE MAIO DE 2007 - Institui a Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Iranduba, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 10/05/2012