Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2022, do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº447_2022, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executiva do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.”
Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, à abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do município de Iranduba, e dá outras providências.
Altera a Redação do §8º da Lei Municipal nº123_2006.
Dispõe sobre a Aprovação das contas da Prefeitura Municpal de Iranduba, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Madalena de Jesus.
Dispõe sobre a Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, referente ao exercíco financeiro de 2015.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Iranduba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera o Caput. do Art. 28 da Lei 309_2016, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências.
Que Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito municipal, Xinaik Silva de Medeiros.
Uniformização das regras gerais para prestação de contas a concessão por adiantamento do CEAP no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a viagem e concessão de diária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº320_2016 - Que Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração, na monta de 23,5 (vinte e três, vírgula cinco por cento), de forma escalonada para os servidores de nível médio e superior, e 25% (vinte e cinco por cento) para os servidores de nível básico.
Dispõe sobre a execução de ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 09/08/2022