Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1857
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1854
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1830
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1821
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1820
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1795
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1762
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1762
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1761
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1761
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1761
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1761
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1758
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1758
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1758
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1756
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1756
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1750
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 18/05/2017