CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 22 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 735/CMH. HUMAITÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 735/CMH. HUMAITÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE DA DESIGNAÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL URUAPEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RAIMUNDO SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica atribuído á Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Uruapeara, Bairro de São Cristóvão, o nome da Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PONTES, passando a ser denominada “UBS Dra. Maria do Socorro Rodrigues Pontes.”.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Vereador RAIMUNDO SANTOS CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 20.12.2016.
VEREADORA MARIA DO ROSÁRIO FREIRE LOBO
Secretária Legislativa da CMH.