Legislação municipal · Coari (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a delimitação da área Urbana e Suburbana, Criação e Denominação dos bairros do municipio de Coari, e da outras providências.
Regulamenta o fundo municipal de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável do município de Coari/Am
Altera a lei Municipal nº 832 de 05 de Abril de 2024, e da outras providências.
Alteração da denominação de escola, e da outras providências.
altera dispositivos da lei municipal nº 533, de 22 de maio de 2009 e dá outras providências.
Anula a doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal em favor do tribunal de justiça do estado do amazonas
Dispõe sobre alteração da denominação de ruas, e da outras providências.
Cria a politica municipal da mulher, o conselho municipal dos direitos da mulher, o fundo municipal dos direitos da mulher, e dá outras providências
Dispõe sobre a campanha incentivadora "tributos premiados" por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do imposto predial e território urbano (IPTU), alvará de funcionamento e nota fiscal avulso relativo relativo ao exercício do ano de 2024
Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 807 de 30 de Junho de 2023 e da outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal celebrar termos de convênios, ajustes e congeneres con a União.....no exercicio de 2023 e da outras providências.
Dispõe sobre a autorização p-ara o poder executivo municipal a ceder a liga esportiva de Coari, imóvel público municipal e dá outras providências
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2024, e dá outras providências
ALTERA o art. 53 da Lei Delegada n. 008, de 31 de outubro de 2023, e da outra providências.
Institui o Plano Municipal de Primeira Infânçia no Municipio de Coari- PMPI- e da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de coari, para o exercicio de 2024
Regramento sobre Armazenamento, Controle, Manutenção, Distribuição uso de Armas de Armas de fogo e munição pelos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Institui no município de coari o tratamento diferenciado, favorecido e incentivado às microempresas, empresas de pequeno porte,microempreendedores individuais e empresas simples de inovação na forma de prevê a lei complementar federal no. 123/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão do direito a uma folga anual para realização de exames preventivos contra o Câncer de mama e colo de utero a todas as mulheres do municipio.
PROMOVE, adequação orçamentária no âmbito do município de Coari e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valo de R$: 719.779,31
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024