Legislação municipal · Palestina (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palestina no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2901
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Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2828
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2664
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2219
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2190
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2174
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Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2114
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2092
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 2057
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 1879
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 1774
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Edição 0207
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h37 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2026