Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA , ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NESTE MUNICIPIO, COM O INTUITO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRSA PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIIPAL O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FATIMA E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREENDIMENTO NOVA PLANTA 200KTa DE PVC AL, DA EMPRESA BRASKEM S/A, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DA ALÍCOTA E DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA QUE ESECIFICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 936/2007, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS BANDAS FILARMÔNICAS SANTA CECILIA, SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES, SOCIEDADE MUSICAL MANUEL ALVES DE FRANÇA E A BANDA DE PÍFANOS ESQUENTA MUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA EM PROJETO "B"CONHECIDA COMO RUA DAS MANGABEIRAS 2, LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA , PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA MAESTRO PLÍIO JOÃO DA FONSECA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 301.500,00 (TREZENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, PARA EQUACIONAMENTO DO DÍFICIT APRONTADO NO CALCULO ATUARIAL DO ANO EXERCÍCIO DE 2010, DANDO NOVA REDAÇÃO, E CRIA OS INCISOS DO I AO VII TODOS DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 850/2004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI Nº 778/2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA FREI DAMIÃO DE PRAÇA MAESTRO OVIDIO GALVÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE BOA VIAGEM DE PRAÇA VEREADOR JOSÉ AVELINO FILHO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRINCIPAL AVENIDA DE ACESSO A ESTA CIDADE (SITIO HISTÓRICO), DE AVENIDA GOVERNADOR GERALDO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO MÃE RAINHA, LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 589.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 524.000,00 ( QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 557.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSNTA E CINCO MIL REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 03/12/2010