Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTGOS 12, INCSO III E 65, INCISO II, ALINEA N DA RESOLUÇÃO Nº 169/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ALGUNS ARTIGOS E ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESIDUO SÓLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESFERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCARIAS E INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVOS À ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTAÇÃO DIRETA DO MUNICIIO DE MARECHAL DEODORO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE R$ 84.000,00 (OIENTA E QUATRO MIL REAIS),E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMADE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEDORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.104,00 ( TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E CENTO E QUATRO REAIS).
MODIFICA OS §§ 1º E 2º E ACRESCENTA O § 10, DO ART 14 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 40 E 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, PARA IMPLANTAR O DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 DE 29 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO E A CORREÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N] 41 DE 2003.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE AO MUNICCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.839,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DE MARECHAL DEODORO ODEDECIDAS TODAS AS NORMAS APLICADAS AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSCÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 13/08/2013