Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.538, de 18 de julho de 2005, modificada pelas Leis nº 1.605, de 26 de setembro de 2006, 1.819, de 19 de outubro de 2010, 1.824, de 31 de dezembro de 2010 e 1.956, de 28 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre adequação dos balcões de atendimento de loja, bancos e supermercados no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Institui o colaborador eventual do Município de Rio Branco e autoriza o custeio de transporte, hospedagem e alimentação deste e do profissional técnico contratado.
Institui a Semana de Prevenção do Diabetes e Hipertensão Arterial em Rio Branco.
Declara de Utilidade Pública o Centro dos Hemofílicos do Estado do Acre - CHESAC.
Institui o Dia dos Agentes do Meio Ambiente.
Institui o "Dia dos Garçons e Garçonetes".
Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Rio Branco o "Dia do Obreiro Universal".
Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 2.032, de 27 de dezembro de 2013.
Institui no âmbito do Município de Rio Branco a Semana de Prevenção da Mulher Contra o Alcoolismo a ser realizada no mês de março.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Família - AFAM/AC.
Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar réplica de armas Bélicas (brinquedo) no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos do Estado do Acre - ADAC.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Nilo Matos Viana.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI, E TENDO EM VISTA DECISÃO PLENÁRIA OCORRIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014. R E S O L V E:
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e à saúde do Seringueiro.
Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e 1.893, de 03 de abril de 2012.
Estabelece critérios para a fixação de metas fiscais de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e institui a bonificação por alcance de resultados.
Altera as Leis Municipais nº 1.892, de 03 de abril de 2012 e 1.959, de 20 de fevereiro de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 13/06/2014