Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.048, de 13 de maio de 2014.
Abre ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.770.000,00, em favor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos e Pais dos Autistas do Acre - AMPAC.
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Estado do Acre - COOPROAC.
Dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias de órgãos da Administração Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pelas Leis nº 1.832, de 21 de março de 2011; 1.893, de 03 de abril de 2012 e 2.041, de 09 de abril 2014.
Altera a Lei nº 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco.
Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais nº 1.851, de 12 de julho de 2011, nº 1.979, de 20 de maio de 2013 e nº 2.049, de 19 de maio de 2014.
Institui a Semana Municipal da Arquitetura e Urbanismo no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares - Regional Acre - ABRAZ - AC.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Assistencial Acreano - ISAAC.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos no Acre - ASSACRE.
Declara de Utilidade Pública a Associação Acreana de Pais com Filhos Especiais - ASSAPAFE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao _ IPTU, intitulada por “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pacientes e Amigos da Saúde Mental do Acre - APASAMA.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Doenças Tropicais - APDT.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Obesidade do Estado do Acre - APOAC.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita e Culto de Oração "Casa de Jesus - Fonte de Luz".
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal — CEF, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da mobilidade Urbana - Pró- Transporte, oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros e cargas no Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 23/07/2014