Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - da Lei Municipal nº 2.090, de 14 de novembro de 2014.
Institui o Plano de Apoio à Requalificação Profissional dos 'Flanelinhas' que atuam na cidade de Rio Branco, autoriza a concessão de uma bolsa-auxílio e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de anúncios e instalação de engenhos publicitários no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos Conjuntos Habitacionais financiado total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
Dispõe sobre as exigências para Internalização de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior do MERCOSUL.
Altera o art. 6º da Lei nº 2.031, de 23 de dezembro de 2013 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2014.
Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Fusca no âmbito do Município de Rio Branco
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.
Institui o Serviço de Avaliação Pós - Atendimento no Município de Rio Branco.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita de Obras e Caridade Nossa Senhora Aparecida.
Alterar o Anexo I e II da Lei Municipal nº 2.010 de 03.10.2013, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-2017.”
Modifica o art. 31, caput da Lei nº 1.887, e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.
Altera a Lei nº 2.006, de 24 de Setembro de 2013, que institui a Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre obrigatoriedade de emissão de extratos de conta corrente em Braile, nas agências bancárias no Município de Rio branco e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Pedreiro e Ajudante de Pedreiro e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Verde ao senhor JUAREZ RODRIGUES DA SILVA.
Cria Cargo em Comissão na Câmara Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado do Acre - APEEAC.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 22/12/2014