Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886 de 30 de dezembro de 2011."
"Concede incentivo fiscal para os prestadores de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento"
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais."
"Altera a Lei Municipal nº2.094, de 22 de dezembro de 2014."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista da decisão ocorrida na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2015. RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista da decisão ocorrida na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2015. RESOLVE:
"Dispõe sobre o fornecimento de troco nos ônibus a serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco (SITURB)."
"Revoga o art. 4º da lei nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012."
Obriga o Município de Rio Branco a divulgar nota de pesar dos servidores da ativa que vierem a falecer, pertencentes ao Quadro Efetivo, Suplementar em Extinção e Temporário, da administração direta e indireta e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012.
Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - ACAPEV.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Segundo Distrito de Rio Branco.
Institui o dia 10 de maio como o "Dia Municipal do Soldado da Borracha".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista da decisão ocorrida na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2014, RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista da decisão ocorrida na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2014, RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista da decisão ocorrida na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2014, RESOLVE:
Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 20/03/2015