Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 134 de 18 de março de 2022, que alterou a Lei n° 2.011, de 8 de outubro de 2013.
Institui, no Município de Rio Branco - AC, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
"Dispõe sobre a reserva de, no minimo, 10% (dez por cento) das vagas destinadas pare estagiário as pessoas com deficiência nos Cargos da Administração Pública Direta e lndireta do Município Rio Branco"
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.
Institui o mês “Março Mulher” no Município de Rio Branco - AC e dá outras providências.
Regulamenta a realização de consultas, prescrições de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco/AC.
ALTERAR O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008, e suas alterações.
Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município.
Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno.
Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018.
Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020.
Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.
Altera a Lei Complementar n° 31, de 14 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 19 de dezembro de 2017.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 10/05/2022