Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 1º DE JULHO DE 2022".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB, e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 140 de 29 de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 216 de 12 de abril de 2023".
"Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 137, de 19 de dezembro de 2017".
EMENTA: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. SANDOVAL DIAS DE FRANÇA.
“Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora MARIA ELIANE SANTOS DE AGUIAR”.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Sheila Vieira Andrade
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Priscila Siqueira de Castro Oliveira.
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Lúbia Araújo
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE ATOS E NORMAS DE LIBERAÇÃO RELATIVOS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências"
Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Rio Branco, Acre.
"Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei Complementar nº 64 de 16 de Julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Dispõe sobre regras para permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em áreas de domínio público, situadas em loteamentos regularmente aprovados pelo Município e devidamente registradas em cartório e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativa n° 03/2023, que disciplina a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Declara de Utilidade Pública “AMEAC- ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 21/11/2023