Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de Dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutários Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina os cargos que compõem a estrutura legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco.
Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011.
Disciplina a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências.
Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Projeto de Lei que institui o Dia municipal do Rap e dá outras providências
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO - FAFS.
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC.
Institui no Calendário Municipal de Eventos o dia 25 de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.834 de 25 de março de 2011, que Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações do Fundo Municipal de Habitação Popular dá outras providências.
Autoriza a filiação, do Poder Executivo do Município de Rio Branco, no Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento do Resíduos Urbanos - CINRESOAC.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
Dispõe sobre a remissão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidente sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 04/09/2023