Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: Executivo Municipal - sapladm
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017"Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências".