Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 22 de janeiro de 2021"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos urbanos públicos ou privados no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 04 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.