Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR ESSES IMÓVEIS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS
"Altera a Lei n° 1.812 de 30 de julho de 2010".
Altera a Lei Municipal nº 1.817 de 23 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.977, de 13 de maio de 2013; pela Lei Municipal nº 2.013, de 15 de outubro de 2013, e, pela Lei Complementar nº 20 de 17 de julho de 2017.
Institui o “Título Empreendedor do Município” no município de Rio Branco.
Da prioridade de matricula em creches e escolas Municipais para dependentes de mulheres vitimas de violência, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no município de Rio Branco - AC, o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 05 DE JULHO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL 2.035, DE 21 DE MARÇO DE 2014, LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 01 DE ABRIL DE 2016, LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação da Lei Jorge Cardoso, que institui o dia municipal do músico e a semana municipal da música acreana.
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Rio Branco e institui o dia 19 de maio como “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA PELA LEI Nº 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 2.039, DE 09 DE ABRIL DE 2014, LEI Nº 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI Nº 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
“Altera a Lei n° 1.508, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – SEINFRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEMUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
"Altera a Lei n° 1.663 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 172 de 20 de julho de 2022".
Altera a Lei Complementar nº 236 de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre a remissão do Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causando pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco
Fixa o subsídio dos vereadores da câmara Municipal de Rio Branco.
"Dispõe sobre o Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis e dá outras providências"
"Autoriza a doação, para promoção de habitação, dos bens imóveis, e adota outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023