Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - sapladm