Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Dispõe sobre o Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - sapladm