Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.479,86 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e pagamento de inscrições em eventos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de contas do Município de Rio Branco - Acre, relativa ao exercício orçamentário e financeiro de 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre da nomenclatura da Rua Brasil e das Travessas Amizade, Argentina e Colômbia, no Polo Geraldo Mesquita, e dá outras providências.
Projeto de Lei de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos na esfera municipal de Rio Branco.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Altera o Anexo XI da Lei Complementar n° 36, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA, Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos - SASDH, Fundação Municipal De Cultura, Esporte E Lazer Garibaldi Brasil - FGB e Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia E Inovação – SDTI.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA - PROJETO AMOR PARA TODOS P.A.T
PROJETO DE LEI - UTILIDADE PUBLICA - CENTRO TERAPÊUTICO GERAÇÃO ELEITA - CTGE
Declara de utilidade pública o Instituto Peteleco.
Altera a Lei Complementar nº 281, de 22 de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia da União, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h23 · Norma mais recente da lista: 24/06/2024