Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2024
Autoria: Ismael Machado