Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação à União Federal, para jurisdição do Ministério do Exército,de terras urbanas na Vila Plácido de Castro, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Torna de utilidade pública o Centro Espírita BOM JESUS DOS PASSOS.
Declara de utilidade pública ao Atlético Club Juventus.
Torna de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Acre.
Considera o Rio Branco Futebol Club de utilidade pública e dá outras providências.
Autorização para adquirir 4 tratores cartepilar à firma CITREQ, financiado pelo BRADESCO S/A, Agência de Rio Branco – Acre –conta do fundo de participação dos Municípios.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários e contratados da prefeitura municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar Cr$ 76.876,00 na forma que especifica o anexo I.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riobranquense.
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa “Unidos do Bairro 15”.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE S/A – COHAB – ACRE, de terras urbanas pertencentes ao patrimônio municipal para construções do Conjuntos Habitacionais Populares.
"Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.
Assegura aos funcionários públicos do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria.
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA.
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA.
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE.
Aprova o Plano de Aplicação do Município de Rio Branco para o período de 1975/1978 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 28/06/1976