Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo.
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social.
Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal.
Fixa o valor da unidade fiscal padrão (U.F.P.) para o exercício de 1977, e dá outras.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1979.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao LIONS CLUBE PLÁCIDO DE CASTRO, de uma área de terras urbanas, na Vila Plácido de Castro para construção de uma Maternidade.
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação a L.B.A. uma área urbana no Quinari, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da prefeitura e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação ao Ministério da Saúde de terras urbanas pertencentes ao Patrimônio Municipal, para instalação dos órgãos regionais do Ministério.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Instituto Nacional de Previdência Social no Acre, de uma área de terras urbanas para a construção da Sede da Superintendência Nacional do INSS do Acre.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 13/10/1977