Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Delimita a zona do Município de Rio Branco, para efeitos tributários.
Denomina Bairro TOMÉ ROCHA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, compreendido entre a Av. Getúlio Vargas, Rua Isaura Parente, Rua D. João IV e Trav. Castro Alves.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Município de Rio Branco – ASSERMURB.
Declara de utilidade pública o CINE CLUBE DO COMERCIÁRIO.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva AMAPÁ ESPORTE CLUBE.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva OLARIA ESPORTE CLUBE.
Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a remir os aforamentos definitivamente constituídos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco, Acre (ASSERMURB), o bem imóvel que especifica.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva ANDIRÁ ESPORTE CLUBE.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1978.
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro do corrente exercício e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 08/11/1978