Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Família.
Considera de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paula e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco, Acre, a fazer doação à Prefeitura Municipal de Plácido de Castro de uma área de terras urbanas e suburbanas no Município de Plácido de Castro, pertencentes à Prefeitura de Rio Branco.
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Institui a titulação definitiva para os terrenos não aforados patrimônio dominial da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre.
Reajusta os salários dos ocupantes de cargos do Magistério Municipal de Rio Branco, do quadro de pessoal celetista desta Prefeitura e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Clube das Mães da Cooperativa Nossa Senhora da Conceição
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a alterar denominações de vias públicas e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências.
Dá nova redação e fixa novos valores às alíquotas sobre a Unidade de Referência da Lei nº 253, de 30 de Novembro de 1978.
Dispõe sobre o ordenamento jurídico do Município de Rio Branco, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos de Secretário e Assessor Municipal e cria e insere novos cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COHAB – ACRE uma área de terreno urbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular definitivamente terrenos urbanos do Patrimônio Dominial da Prefeitura de Rio Branco, e dá outras providências.
Cria setores e cargos na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Transforma categoria funcional e equipara níveis salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 10/06/1980