Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública a Entidade Religiosa Testemunhas de Jeová.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Ministério do Exército – Comando Militar da Amazônia 29ª Circunscrição do Serviço Militar de uma área de terra urbana para a construção da Sede da 5ª Delegacia da Junta de Serviço Militar e residência do delegado.
Torna de utilidade pública a Associação das Lavadeiras do Município de Rio Branco.
Reajusta a Remuneração do Prefeito Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências.
Concede aumento salarial a todos os níveis e referências do Quadro de Pessoal Municipal e Reajuste os níveis salariais dos quadros do Magistério e de Técnicos a nível superior e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de1981.
Cria órgãos e cargos na Assessoria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – APLANCOGE, e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Proíbe a instalação e funcionamento de novas Indústrias, de qualquer porte, no perímetro urbano do Município de Rio Branco.
Declara de Utilidade Pública o “PRONAOS RIO BRANCO”.
Abre crédito especial e suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Concede anistia fiscal aos proprietários, a qualquer título, de imóveis na Rua 1º de 8 Maio, 2º Distrito de Rio Branco – Acre.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências.
Concede anistia fiscal aos proprietários, a qualquer título, de imóveis na Rua 1º de Maio, 2º Distrito de Rio Branco – Acre.
Considera de utilidade pública o Centro Eclético de Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra.
Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Rio Branco – Acre e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do Prefeito Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 13/04/1981