Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo e dá outras providências.
Cria incentivos fiscais para horticultura urbana e dá outras providências.
Institui o Regulamento do Transporte Coletivo do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.
Institui o Regulamento do Transporte Coletivo do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.
Altera e introduz dispositivos na Lei nº 319 de 12/06/81 que cria a Empresa Municipal de Urbanização – EMURB.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1982.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências.
Regula o uso de equipamentos para proteção e combate contra incêndio.
Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco – Acre, a alterar a denominação de via pública e dá outras providências.
Cria órgãos e cargos na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo SEMOVU e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Empresa de Urbanização – EMURB, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Civis do Brasil e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição.
Institui o “Dia do Estivador” no Município de Rio Branco.
Considera de utilidade pública a Sociedade Civil Filantrópica e Religiosa “Lar da Criança”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar verba de Representação dos Secretários e Assessores Municipais.
Denomina de Eduardo Pinho a Estação Rodoviária da Cidade de Rio Branco – Acre.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 18/01/1982