Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece normas para a construção de rede telefônica interna, em toda edificação em alvenaria no Município de Rio Branco".
"Acrescenta Parágrafo único ao Art. 8 da Lei nº 767/88 e dá outras providências".
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre a redução de multas, juros e correção monetária incidentes sobre débitos fiscais.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Moradores do Conjunto BELA VISTA e dá outras providências.
Abre Credito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências.
"Considera de Utilidade Publica o AEROCLUBE DO ACRE".
"Aprova o Regimento Interno da Advocacia Geral da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre."
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO".
"Declara de Utilidade Pública GRUT-GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DO TUCUMÃ.
Dispõe sobre a desafetação do Patrimônio Público Municipal do trecho da Estrada da Invernada, do Compreendido entre as ruas Melo Vênus, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Classificação de Cargos, Empregos Salários dos FISCAIS MUNICIPAIS e dá outras providências.
"Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature (ISS), os recenseadores do LBCE, responsáveis pelo censo 1990 e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Moradores do Bairro IVETE VARGAS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material ao Centro Espárita, Casa de Oração "DANIEL PEREIRA DE MATOS" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais do Panorama Ribeirinho e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Atlético Acreano e dá outras providências".
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS "DOM MOACIR GRECHI" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 12/12/1990