Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1.912, de 20 de outubro de 2005Modifica e acresce parágrafos ao Art. 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 2.467, de 10 de dezembro de 2009Dá nova redação ao inciso VII, do § 2º, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 3, de 20 de dezembro de 2012Modifica o art. 9° da Resolução n° 243/1990.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 20 de dezembro de 2012Dá nova redação ao art. 185 da Resolução n° 243/1990.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução Legislativa nº 8, de 16 de dezembro de 2013Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 12, de 23 de novembro de 2015Acresce dispositivos a Resolução nº243/1990.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 02 de março de 2016Altera o Art. 140 da Resolução 243/90 - Regimento Interno.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução Legislativa nº 27, de 12 de maio de 2017Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo IV, Da Tribuna Popular, da Resolução n° 243/90.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 28, de 12 de maio de 2017Altera dispositivos à Resolução n° 243/1990
é incluido por
Resolução Legislativa nº 34, de 28 de novembro de 2017Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa - CPL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 37, de 13 de dezembro de 2017Altera o art. 140 da Resolução 243/90.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 36, de 13 de dezembro de 2017Define a tramitação e apresentação das Moções nas sessões do Plenário, e altera o art. 132 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, adicionando o §3° ao dispositivo.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 18, de 12 de junho de 2018Cria e regulamenta a Comissão Permanente de Cultura (CPC) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 18, de 15 de julho de 2019Altera o nome da Comissão de Meio Ambiente para Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 18, de 15 de outubro de 2020Acrescenta o §3° ao art. 139 da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 21, de 03 de dezembro de 2020Altera a Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 21, de 03 de dezembro de 2020Altera a Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de março de 2021Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de março de 2021Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.
é incluido por
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de março de 2021Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.