Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90
Revoga parcialmente o(a)
Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90
Inclui
Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90