Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Crédito oriundo do recolhimento do IPTV/91 e dá outras providências".
"Obriga a fixação de placa de itinerário nos transportes coletivos e nas paradas".
"Declara de Utilidade Pública a Sociedade URUBÚ CHETROSO".
CONCEDE REAJUSTE E ABONO DE SALÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
"DENOMINA DE BAIRRO "ALTO ALEGRE, LOCALIZADO NA RODOVIA AC-10."
"OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE RIO BRANCO A FIXAR NA PORTA TRAZEIRA NA PARTE INTERNA DE SEU VEÍCULO A ORDEM DE SERVIÇO."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL À FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Declara de utilidade Pública a Associação do Ministério Público do Estado do Acre".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução na parcela única do IPTU/91 e dá outras pro vidências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências."
Altera o Art. 1º da Lei nº 923 de 17 de dezembro de 1990.
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 880 de 10 de julho de 1990 nos termos que se seguem:
"Declara de utilidade Pública a Associação "NOVO ENCANTO" de Desenvolvimento Ecológico.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1900 e dá outras providência.
Altera o Art. 191 da Lei nº 467 de 26.12.83 e fixa o novo valor de referência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de terra do Patrimônio Público a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servi- dores municipais do Poder Executivo e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 15/05/1991