Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA POSSE E ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DE BENS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO URBANO DISPONÍVEL DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ARTIGO 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA A PLANTA OFICIAL DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A PROGRAMAS DE TRABALHO DE CARÁTER NÃO PERMANENTE A SEREM EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL 119/99 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 26/01/2005