Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM CASAS LOTERICAS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGENCIAS BANCARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES E FUNCIONAMENTOS DE CASAS NOTURNAS, BARES E SIMILARES A MENOS DE 100 METROS DE DISTANCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E A TABELA DA LEI Nº 325 DE 09 DE JULHO DE 2014.
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RONEILSON OLIVEIRA PINHEIRO
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA
NOMEANDO O SENHOR JOSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA.
NOMEANDO O SENHOR ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA
EXONERANDO O SENHOR MAGNO DIAS PINHEIRO
EXONERANDO O SENHOR FLAVIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREDIO E AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS
NOMEANDO O SENHOR VANDERLAN SOUZA DIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇAO/PPA PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS ´PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 23/02/2018