Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO E SUBSOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA QUE OS UTILIZA OU VENHA A ULITIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNANDO A CONTADORA JUNTO AO TCE/AC.
DESIGNANDO SERVIDOR PARA RESPONDER PELA REDE DE OUVIDORIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, A CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA.
NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO.
DESIGNANDO CONTADOR PARA EFETUAR O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERENCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES SUSPEITOS/CONFIRMADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA MODALIDADE DE PLANTÃO, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERENCIA CONTRA COVID 19.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC.
DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PARKLET SITUADO NO BAIRRO GUARANI PARA ADEQUAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE AMBULÂNCIA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO E RECEBIMENTO DOS ATOS DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
NOMEANDO O SENHOR EUSTASQUIO GUILHERME DE MELO FILHO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021