Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal.
Autoriza doação de terreno urbano ao INPS.
Delimita área do perímetro urbano de Taquarussuzinho (Santa Fé)
Delimita área do perímetro urbano de Nova Rosalândia.
Cria título benemérito de personalidades ilustres de Porto Nacional. (Destaques em atividades políticas , econômicas, sociais e educacionais)
Confere Título de cidadania. (Manoel dos Chaves Cortez - Prefeito de Cristalândia)
Confere Título de cidadania. (Moisés Nogueira Avelino - Prefeito de Paraíso do Norte)
Cria Fundação Municipal de Ensino Superior de Porto Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei orçamentária nº 1052, de 01/09/1986.
Revoga a Lei nº 876, de 02/05/1980.
Autoriza doação de área de terreno urbano. (Sociedade comunitária habitacional Jardim Imperial)
Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal.
Autoriza alienação de imóvel. (Praça Duque de Caxias)
Autoriza realização de despesas. (Congresso dos Cantores Missionários realizado nessa cidade. )
Autoriza pagar aluguel residencial do Comando da Polícia Militar.
Autoriza abertura de crédito especial. (OAB Porto Nacional)
Estima receita e fixa despesas do Município para exercício de 1988.
Autoriza realização de despesas com funeral. (Padre Luso Barros de Matos)
Autoriza doação de imóveis urbanos. (Fundação Legionárias do Bem - Estar Social)
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 09/03/1988