Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá título de cidadania. (Ulisses Guimarães)
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania. (José Sarney)
Cria ponto de táxi. (Rua Aires Joca)
Autoriza abertura de crédito especial. (Despesas de manutenção FAFINO)
Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal.
Concede Título de Cidadania. (Aecio Medeiros)
Concede Título de Cidadania. (Carlos Alberto Santos de Oliveira)
Concede Título de Cidadania.( Carlos José Polhuber)
Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Melhorias urbanas de galeria de águas pluviais e asfaltamento)
Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário)
Autoriza a doação de imóvel ao IPASGO.
Cria Conselho de Defesa Sanitária e dá outras providências.
Autoriza pagar água e Luz do Abrigo João XXIII
Revoga a Lei nº 1054/1986.
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o Estado de Goiás, para implantação do Programa de Ação Municipal - PAM
Autoriza pagar aluguel residencial dos Promotores de Justiça.
Autoriza alienação de imóvel.
Concede pensão de mercê. (André de Oliveira Negre)
Dá nova denominação à Via Pública. Rua. Umbelino Mendes Vieira, Jardim Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 24/08/1987