Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAmENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
REVOGA A LEI Nº 24/2009
LICENCIAmENTO AmBIENTAIS
ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA mUNICIPAL DE mEIO AmBIENTE
NOmE DE RUA
mODIFICA A LEI Nº 19/2008
DESmEmBRAmENTO DA SECRETARIA DE OBRAS
ESTImA AS DEPESAS E RECEITAS
LEI ORÇAmENTÁRIA 2009
DESmEmBRA A SECRETARIA mUNICIPAL DE mEIO AmBIENTE DA SECRETARIA mUNICIPAL DE AGRICULTURA
FIXA SALÁRIO DE SECRETÁRIOS
ALTERA O ART 22, DA LEI Nº 025/2003
VEDA A TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA
ALTERA A LEI Nº 12/2008
CRIAÇÃO DO CONSELHO mUNICIPAL DE DO DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORA DE DEFICIENCIA
LEI DE PROTEÇÃO DO CONSUmIDOR TURISTA
CRIAÇÃO DE CARGOS
LICENÇA mATERNIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 30/03/2009