Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAmENTÁRIA 2008
ESTImA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS
COBRANÇA DE ISS
PROGRAmA DE INCENTIVO FISCAL
CONTRATAR FINANCIAmENTO
CRIAÇÃO DO CURSO DE mEDICINA
PLANO DE CARGOS E CARREIRA
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOmPANHAmENTO E CONTROLE
FIXA A RECEITA E DESPESAS
APOIO AOS mUNICÍPES
REGULAmENTO O SISTEmA DE ABASTECImENTO DE ÁGUA
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 021/2001
ImPLANTAÇÃO DE FLÚOR NO TRATAmENTO DE ÁGUA
NOmE DE LAGRADOURO
DOAÇÃO DE LOTE URBANO
NOmE DE LOTEAmENTO
DECLARAÇAÕ DE UTILIDADE PUBLICA
INSTITUI O DIA DE COmBATE DE FOGOS
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORmES
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 07/01/2008