Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INDICA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA
CRIA O CONSELHO mUNICIPAL DE SEGURANÇA ALImENTAR
DISPÕE DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5/2006
CRIA O CONSELHO DE DEFESA CIVIL
ESTRUTURA ADmINISTRATIVA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEmPO DETERmINADO
DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
CRIAÇÃO DO SISTEmA DE CONTROLE INTERNO
DOAÇÃO DE ImÓVEL
CELEBRAÇÃO DE CONVENIO
INSTITUI A GUARDA mUNICIPAL
ISPENÇÃO SANITÁRIA
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 012/2005
REVOGAÇÃO E mODIFICAÇÃO DA LEI 023/2003
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEmPO DETERmINADO
ALTORIZA O EXECUTIVO A FIRmAR CONVÊNIOS
ESTmA RECEITA E DIXA DESPESAS
LEI ORÇAmENTÁRIA 2006
CRIA O CONSELHOR mUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 10/07/2006