Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 009/2013
REGULAMENTA O SETOR AEROPORTO II
DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO
INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO
NOME DE PRAÇA
REVOGA A LEI Nº 241/2011
DESTINO DE RESÍDUOS SOLIDOS
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 258/2012
INSTITUI O REFIS FISCAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE MÍDIA COM MENSAGEM EDUCATIVA SOBRE DROGAS
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE DIABETES
TORNA INSUBSISTENTE A LEI Nº 264/2012
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIO PARA PROFESSORES
FIXA SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ALTERA CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA
ALTERA A LEI Nº 246/2012
ALTERA A LEI Nº 019/1995
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h30 · Norma mais recente da lista: 27/11/2013