Legislação municipal · Lagoa da Confusão (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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"Altera redação do Art. 4° e Anexo I da Lei 818/2019 de 26 de Agosto de 2019, e Anexo I que dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Altera o art. 115 da Resolução n° 016 de 11/05/2007 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da data -base e o índice para se realizar a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Atribuição de Função de Servidor, e dá outras providências
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Convoca Segundo Tesoureiro.
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"Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do quadro Geral e Quadro Especial da Saúde, do Município de Lagoa da Confusão -To e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Educação Básica do município de Lagoa da Confusão -To e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 20/11/2019