Legislação municipal · Lagoa da Confusão (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa da Confusão - TO, para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.
"Dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais em matéria de Legislação Tributária no Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.
"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, e dá outras providências".
"Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Lagoa da Confusão em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências."
"Revoga a Lei Municipal n° 770/2017 de 24 de novembro de 2017 e institui Nova Lei que disporá sobre o Sistema Municipal de Ensino da Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências."
Aprova a planta de valores genéricos do município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Participar de audiência com Governador em Palmas-TO.
Participar de audiência com Governador em Palmas-TO.
Autoriza o Poder Executivo municipal a custear as despesas necessárias para a promoção, patrocínio, premiações do evento esportivo da "V Copa Natal de Futsal - 2021", e dá outras providências."
Dispõe sobre denominação do cemitério público de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder em caráter excepcional neste exercício financeiro, abono extraordinário de 14° salário aos professores, coordenadores, gestores e supervisores escolar deste município e dá outras providências.
"Altera o art. 1° da Lei Municipal 060, de 15/05/1996, e dá outras providências".
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão - TO e revoga a Lei Municipal n° 281/2001 e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor e a prestação de contas das diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão- TO, e adota outras providências.
Para participar de curso de capacitação do E-social na gestão pública em Palmas-TO.
Para participar de curso de capacitação do E-social na gestão pública em Palmas-TO.
A serviço desta Câmara em Palmas.
"Dispõe sobre a Concessão, o pagamento, o valor, a prestação de conta das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes públicos e políticos do município de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a fazer permuta de terrenos sem encargos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021